O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) fez um apelo, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por maior atenção do Governo do Estado à rede pública de ensino, tanto na capital quanto no interior. A manifestação ocorreu após a divulgação dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, do IBGE, que revelam desigualdades sociais, educacionais e comportamentais entre estudantes amazonenses.

O parlamentar destacou que os números reforçam um cenário preocupante já evidenciado por outros indicadores recentes. “Os dados da PeNSE escancaram uma realidade que nós já sentimos no dia a dia: nossos alunos enfrentam dificuldades estruturais, sociais e até de segurança dentro e fora das escolas. Isso exige uma resposta imediata do poder público”, afirmou.

Comandante Dan lembrou que o Amazonas ocupa a última posição (27º lugar) no Ranking de Competitividade dos Estados 2025 no quesito educação, com média de 505,3 pontos no ENEM. Segundo ele, o cenário se agrava diante da crise administrativa na área, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pelo afastamento da secretária de Educação.

Para o deputado, a combinação de baixo desempenho educacional, vulnerabilidade social dos estudantes e instabilidade na gestão exige medidas estruturantes. “Não podemos tratar a educação com improviso. Estamos falando do futuro de uma geração inteira que hoje está exposta à violência, ao abandono e à falta de oportunidades”, declarou.

O deputado Dan possui um conjunto de leis e projetos de lei que dialogam diretamente com a educação. Elas não são, em sua maioria, leis “pedagógicas clássicas” (currículo, ensino etc.), mas sim normas voltadas ao ambiente escolar, proteção dos alunos e desenvolvimento integral. A atuação dele cruza educação com segurança, esporte e orientação profissional.

Ele é o autor da Lei nº 6.821/2024, que estabele a obrigatoriedade da adoção de Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas escolas, institui medidas de segurança em estabelecimentos de ensinos, prevê protocolos para situações de risco (violência, ameaças, ataques) e o integra forças de segurança com o ambiente escolar. A lei já foi formalmente recomendada a todos os gestores do Amazonas pelo TCE.

Ele também é autor do Projeto de Lei nº 899/2024, que propõe o "Projeto Esporte para Todos" no Amazonas, com o objetivo de implantar esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas, promovendo inclusão através de modalidades como futebol de cegos, Goalball e vôlei sentado.

O deputado destacou ainda que já apresentou projetos que se tornaram leis voltadas ao ambiente escolar, com foco na proteção dos estudantes e na melhoria da qualidade de ensino. “Precisamos tirar essas iniciativas do papel com orçamento, gestão eficiente e prioridade política. Educação não pode continuar sendo o ponto fraco do Amazonas”, concluiu.

O que revelou o estudo?

O estudo aponta que estudantes do Amazonas estão entre os mais expostos a situações de vulnerabilidade no país. Há maior incidência de início precoce da vida sexual, casos de coerção e violência sexual, contextos familiares e sociais mais frágeis

No estado, 40,6% dos alunos já tiveram relações sexuais e 14% relataram coerção, colocando o Amazonas entre os piores indicadores nacionais nesses aspectos.  ?

A pesquisa também evidencia um cenário preocupante de saúde mental entre adolescentes: altos índices de solidão, tristeza e sofrimento emocional, crescimento de relatos de autolesão e perda de sentido da vida. A região Norte, incluindo o Amazonas, aparece entre as mais afetadas, com indicadores superiores à média nacional.  ?

Um dos dados mais críticos é o efeito da violência no acesso à escola: 17,7% dos estudantes no Amazonas faltaram às aulas por insegurança. O número coloca o estado entre os piores do país e evidencia que a violência já interfere diretamente no direito à educação.  ?

Há ainda dados sobre alimentação precária e desigualdade nutricional. A pesquisa mostra um padrão alimentar inadequado: predomínio de ultraprocessados (salgadinhos, doces, refrigerantes), baixo consumo de frutas e alimentos saudáveis, queda na oferta de merenda escolar.

Mais da metade dos estudantes não consumiu frutas no dia anterior à pesquisa, e alunos da rede pública são os mais afetados.  ?

A PeNSE 2024 revela que, no Amazonas, a escola deixou de ser apenas um espaço de aprendizagem e passou a refletir e reproduzir problemas estruturais da sociedade.

O estudo aponta três eixos críticos:  Vulnerabilidade social elevada, impacto da violência na educação, e desigualdade entre estudantes e redes de ensino.

O diagnóstico indica que políticas públicas precisam ir além da sala de aula, integrando educação, segurança, saúde mental e assistência social para reverter o cenário.